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Projeto:   PDL 41   20/06/2017  (ver documento)
Processo:   02-41/2017
Justificativa:   ver documento Jpdl0041-2017
Carta de lei:   ver documento Cpdl0041-2017
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  47 de 19/09/2017    (ver documento)
Promovente:   Mario Covas Neto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / EDIS MILARE / MEDALHA ANCHIETA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0954-2017
ver documento Conj1288-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 14/06/2017  Encaminhado em 21/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 21/06/2017  Encaminhado em 27/06/2017
CCJ  Recebido em 09/08/2017  Encaminhado em 10/08/2017
EDUC  Recebido em 11/08/2017  Encaminhado em 13/09/2017
SGP21  Recebido em 19/09/2017  Encaminhado em 28/09/2017
SGP23  Recebido em 28/09/2017  Encaminhado em 28/09/2017
CCI.4  Recebido em 18/12/2017  Encaminhado em 18/12/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/12/2017 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
Encerramento:   19/09/2018. Motivo: PROMULGADO


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